O módulo de Compensação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme o art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona atualização normativa e operacional sobre o regime de compensação financeira entre os entes federativos, com ênfase na aplicação da Lei nº 9.796/1999, do Decreto nº 10.188/2019 e da Portaria MPS nº 1.400/2024. São abordadas as etapas de adesão ao Comprev, o encaminhamento e a análise dos requerimentos, o cálculo das parcelas devidas, o reconhecimento do tempo de contribuição, a apuração dos valores, o pagamento, bem como as hipóteses de revisão, cessação e compensação entre regimes e sistemas diversos, assegurando domínio técnico da sistemática de ressarcimento entre os RPPS e o RGPS.
Capítulo |
Título do Capítulo |
Conteúdo Abordado |
| 1 | Fundamentos e Adesão ao Comprev | Normas gerais, Lei nº 9.796/1999, Decreto nº 10.188/2019, termo de adesão e contrato com empresa parceira. |
| 2 | Procedimentos Administrativos | Encaminhamento, análise e cessação de requerimentos; tempo de contribuição e disposições preliminares. |
| 3 | Apuração, Cálculo e Pagamento | Cálculo das parcelas, apuração de valores e pagamento da compensação entre regimes e sistemas distintos. |
| 4 | Revisões, Fiscalização e Normas Complementares | Revisões, disposições transitórias e regras da Portaria MPS nº 1.400/2024 e do ISP-RPPS. |
- Professor: Administrador Administrador
