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Licitações públicas são procedimentos administrativos pelos quais a administração escolha contratados e acerta os preços em compras, locações, obras e serviços. Este curso é composto de vídeos on-demand, exercícios e outras dinâmicas para realizar uma introdução geral, abordar dificuldades com a implementação da nova lei e propiciar um conhecimento amplo.Está dividido em 6 partes:FontesPreparaçãoModalidadesEditalContratoProblemas e exemplosAo final, com a realização de todas as atividades previstas haverá certificado.
O módulo de Compensação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme o art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona atualização normativa e operacional sobre o regime de compensação financeira entre os entes federativos, com ênfase na aplicação da Lei nº 9.796/1999, do Decreto nº 10.188/2019 e da Portaria MPS nº 1.400/2024. São abordadas as etapas de adesão ao Comprev, o encaminhamento e a análise dos requerimentos, o cálculo das parcelas devidas, o reconhecimento do tempo de contribuição, a apuração dos valores, o pagamento, bem como as hipóteses de revisão, cessação e compensação entre regimes e sistemas diversos, assegurando domínio técnico da sistemática de ressarcimento entre os RPPS e o RGPS. Capítulo Título do Capítulo Conteúdo Abordado 1 Fundamentos e Adesão ao Comprev Normas gerais, Lei nº 9.796/1999, Decreto nº 10.188/2019, termo de adesão e contrato com empresa parceira. 2 Procedimentos Administrativos Encaminhamento, análise e cessação de requerimentos; tempo de contribuição e disposições preliminares. 3 Apuração, Cálculo e Pagamento Cálculo das parcelas, apuração de valores e pagamento da compensação entre regimes e sistemas distintos. 4 Revisões, Fiscalização e Normas Complementares Revisões, disposições transitórias e regras da Portaria MPS nº 1.400/2024 e do ISP-RPPS.